Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Ciência de Dados e Inteligência Artificial
Autor: Luiz Víctor do Espírito Santo Silva
Orientador(a): Me. Clayton Rodrigues da Silva
Brasília – 2026
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
ESTUDO DE CASO:
Benchmark jurídico e arquitetura documental orientada por evidência em casos brasileiros da Corte IDH: do conhecimento interno à triagem factual orientada por precedentes
Resumo
Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são documentos longos e tecnicamente densos, em que tarefas aparentemente simples, como identificar direitos declarados violados e sintetizar medidas de reparação e seu status de cumprimento, exigem rastreabilidade, completude e hierarquia de fonte. Este trabalho investiga a aplicação de modelos de linguagem em tarefas jurídicas objetivas no domínio de casos brasileiros julgados pela Corte IDH. O estudo constrói um benchmark em português com 55 itens e três tarefas estruturadas, auditadas integralmente, e compara quatro regimes de acesso à informação: duas condições sem consulta a fontes externas, uma condição com busca genérica e uma condição com arquitetura documental orientada por evidência, apoiada em corpus local controlado e ferramentas especializadas. Os resultados mostram que parte relevante do desempenho nessas condições sem consulta a fontes externas é mediada pela calibração do prompt, mas que o ganho mais consistente surge quando o problema é tratado como arquitetura de sistema. A partir dessa evidência, o trabalho abre uma etapa aplicada de triagem factual orientada por precedentes brasileiros da Corte IDH. Conclui-se que, em domínios jurídicos documentais, confiabilidade depende sobretudo de desenho de sistema com verificabilidade.
Palavras-chave: benchmark jurídico; Corte Interamericana; modelos de linguagem; arquitetura documental orientada por evidência; triagem factual.